É A Chamada Lei Do Governo 1
Finança

É A Chamada Lei Do Governo

O Governo de Mariano Rajoy cumpre hoje 200 dias, em funções à espera de que as negociações após as eleições de 26 de junho levem a um acordo que permita a criação de um novo executivo. Rajoy e os doze participantes de seu Gabinete estão em funções desde as eleições gerais de vinte de dezembro, no momento em que o diário Oficial do Estado publicou a demissão de todos eles.

É a chamada Lei do Governo, que data de 1997 e que tem experimentado desde assim sendo, numerosas revisões parciais, que diz que o Executivo cessa após as eleições gerais ainda continua em funções, com uma série de limitações. A dúvida é quanto tempo mais haverá em Portugal um Governo em funções, e, como pouco, essa circunstância se prolongará até o fim de julho ou começo de agosto. Portanto, não serão menos de 220 dias que permanecerá nessa condição, um recorde pra Portugal.

Estar em funções evita o presidente do Governo aconselhar ao Rei a dissolução de cada das Câmaras ou das Cortes Gerais, erguer a questão de firmeza, ou elevar ao Monarca a convocação de um referendo consultivo. O Governo não pode mostrar projetos de lei ao Congresso ou no Senado, e bem como não aprovar o projeto de lei de Orçamentos Gerais do Estado. O de 2016 foi aprovado antes da promoção dos comícios de 20 de dezembro e Rajoy foi expulso peito diversas vezes por essa decisão, argumentando que, se não, a Espanha estaria imediatamente com mais ou menos orçamentos rodados.

  • Os professores necessitam familiarizar-se no emprego das TICs.[70]
  • Son Gohan
  • 9 IX.- CAL E CANTO
  • 106 Henry M. Morris, Men of Science Men of God, Master Books, 1992, p. Oitenta e cinco

O fato de estar em funções implica identicamente que as delegações legislativas concedidas pelas Cortes Gerais ficam em suspense durante todo o tempo em que o Governo esteja por este estado. Mas com estas limitações, o Governo mantém seus poderes e continua a haver reuniões do Conselho de Ministros todas as semanas. Em concreto, são 26 ocasionalmente que Rajoy reuniu seus ministros, desde que todos eles se encontram em funções depois de realizar as eleições do dia vinte de dezembro. Essa iniciativa foi aprovada pelo plenário do Congresso, em abril passado por 218 votos a favor, 113 contra e quatro abstenções, e formalizou-se depois de não aceitar os argumentos do Governo. O conflito de aptidão foi admitido em trâmite pelo TC no passado dia treze de junho, todavia isso não implica condicionamento qualquer sobre qual será a decisão, mas simplesmente que o assunto será estudado.

‘rl, 225-54-dez d II • 9. SABADOS SE. Séb. se. NEGRITAJAMAICANA 21 e.T, 257-37-00 da 12 às vinte e dois 5. Sáb, ao, NATALIA característico tardee323-03-ó9. MAITE 20. formosa coguets meiga T, 257-37-09 de dez a24 Ir. Sáb. ao. EID Modas ALUGAR TRAJES de ellqueta,data.

Pl. AdrIano, 7, eolio., 1.• A REFORMADORA erregismodernize fatos, Srs. Trafalgar, 8. 1., t. T. 3018775, TELF. 4221812. SE ás crédIto quer ustad raallzec Ilémeeoueneegalda p co as arrepeatlré larnráa, CRÉDITOS a funcionários ycomercienlee per fleatçiera .p capilal pr(vada. VOCÊ. 2359000. DINHEIRO quarenta e seis horas,. VOCÊ, 2359000. CREDITOS quarenta e oito borla garentl,cocha. Teli. 2359000. Cinco MILHÕES em quatro deus,se a garantla e escrever são Corretas. Seriedade. T&f.2019711, DINHEIRO eu PRECISO o minho.oes que devulvené às três elba e ou loo 7 eños noventa milhões mds, ofereço garentls.

TaIf,3724491, CRÉDITOS PESSOAIS ERCUTS DÁ DINHEIRO SEM GARANTIAS Para viagens. VOCÊ, 3020326. ERCUTS CRÉDITOS OOCUMENACIONES: Folha salarial, bloco,, conhreto percorrer yONI haota trezentos 1000, é um cré dito lddil e veloz de se alcançar. VOCÊ. 3020326. C. Fontanelle,20, 5,, C, HIPOTECAS SRCUTS HIPOTECAS RAPIDAS trinta H. REEMBOLSO A Longo E CURTO Prazo A respeito da Sua Propriedade.Solicltela,aportsndo fotoc.

IDENTIFICAÇÃO e escrituro prapieded.lnfórme se sem nenhum compromiao enFontenella, 20, 6.. C. Teil. 3020326. SE VOCÊ. TRABALHA EM SANCOS. CAIXAS. METRO ENT. OFICIAIS OU EMP. SOLVENTES Seu TEMPO É OURO. Venha entender-nos créditos de cinquenta 1000 a um mill, Dan. Quarenta e dois meses, C, Foneenella, 20, 5.. C. TI.

3020326. ERCUTS CRÉDITOS TRAMITAdOR dois Ondas Exemplo: Você pode pagarlomli ptas. 300.000 pta5. venha vernoe, C, Ponlsnello, 20, 5C . C. TI.3020326, ionion VIs Laietana. ERCUTS CRÉDITOS EM TODA A CATALUNHA, SÓ COM O Seu Trabalho A doze % 0EV. Quarenta e dois MESES. C, Ponteoella, 20, 5C C. TI.3020326. CONCEDEMOS préetemo, 5. despesa! IOalh, TI. 2071434, CRÉDITOS em 24h.10.000, 200.000. 10 a 7 horas, Telt, 2071434. PART, dinheiro ligeiro.

Sem gaotos Taif. 2006105. T. 2157536 e 2161120. HIPOTECAS SEM LIMITE OTO. LETRAS o tempo de CRÉDITOS PESSOAIS FINANCEIRA POR Particular NÃO IMPORTA, R. A. I. INFORMAMOS SEM Compromisso PASSAMOS A DOMICÍLIO PASEO de GracIa, 69. 4.°.depois, 11, T. 2187836 e 2151720, CRÉDITOS RÁPIDAS e SEM LIMITE de GARANTIA, Carro, MOTO Andar. TORRE. ETC. PASEO de Gracia, 89. 4. desp.